Sou Adriana Fernandes e apresento aqui temas jurídicos relacionados ao nosso cotidiano. De leitura fácil e, as vezes, divertida, os textos contam casos corriqueiros relacionando-os com o Direito. Entre e fique à vontade!

terça-feira, 18 de julho de 2017

Aulas de Direito para concurso de nível médio

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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Reação

Eu sou o tipo de gente que arca com as consequências de todos os seus atos. Não porque eu faça questão disso, mas porque as pessoas cobram isso. Costumo ser vidraça e como tal levo pedradas demais. Assim, aprendi que se eu for honesta, coerente, justa, verdadeira e transparente, quase nada terei que dar satisfação sobre meus atos. Eles falam por si. 
E assim, sigo levando a vida. Sou responsável por todos os meus atos e por todas as minhas falas. E quem convive comigo, em muitíssimo pouco tempo sabe o que pode esperar de mim.
Mas há algo que precisa de ajuste. Ainda que a gente não possa mudar o mundo, dá pra ensinar uns e outros que tudo na vida tem consequências. Porque tem gente que vive, vive e parece que desvive, parece que desaprende. Então, se antes eu relevava muita coisa, hoje preciso jogar na cara dos outros que para toda ação existe uma reação não apenas pra mim, mas para qualquer pessoa.
E é isso que eu vou vomitar agora: tomou, levou! Faça o que quiser da sua vidinha de merda. To cagando e andando! Mas se seu caminho cruzar o meu, vc vai ter que pagar pelos seus atos, porque meu nome não é bagunça!!! 
Má-fé não se cria comigo!






quarta-feira, 7 de junho de 2017

A vida em palavras: situações de Direito, de humor e de indignação

Já está disponível a versão digital do livro, pela Amazon Brasil.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

sábado, 21 de janeiro de 2017

A vida em palavras

Transformando pequenos acontecimentos corriqueiros em textos no meu blog ou no Facebook, observei o quanto as pessoas são carentes de informação. Não que falte orientação. Falta vontade de ler. Faltam instrumentos que prendam o leitor. Passei então a escrever textos informativos de uma maneira leve, descontraída, sem a chatice do juridiquês. 

Esta obra (Editora Multifoco, 232 páginas) fala sobre divórcio, alimentos, indenizações, segurança pública, animais de estimação, difamação e outras repercussões legais de nossos atos e palavras. Leveza e bom humor são características da maioria dos textos, que remetem sempre ao leitor como ator principal das consequências jurídicas das situações em que se envolve. 

Uma conversa no supermercado, um tombo diante do bofe que te elogiou, uma reunião de condomínio, um animal abandonado, uma paquera num site de relacionamentos, tudo acaba em informação jurídica ou em boas risadas. Algumas vezes, nas duas coisas: informação jurídica com boas risadas. É a proposta desta obra: dar às pessoas motivos para sorrir, oferecendo informações para o exercício de direitos ou mostrando a necessidade de cumprimento de deveres. 

Mas nem só de leis se vive e escrevo também reflexões sobre o que percebo no dia a dia. Às vezes com humor, outras vezes com indignação, traduzo a vida em palavras. Neste livro estão reunidos textos publicados semanalmente na coluna do Projeto Alo Doutora, além de outros inéditos. Gosto de escrever. E gosto do que escrevo. Espero que você goste também. 


Preço: R$ 42,00

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Síndico

Excelente reportagem sobre as responsabilidades no condomínio!
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sábado, 22 de outubro de 2016

Neto não herda de avós

- Oh, don Driana, eu queria perguntá um negósso pa sinhora. Caus qui o vô dos meus minino morreu e o pai dês recebeu herança e num deu nada pa nós. Como quiu faço pa recebê a parte que meus minino tem direito?

- Nada. Neto não é herdeiro.

- Comanssim??? Minha vizinha lá perdicasa, separada tamém, os minino dela recebero a herança do vô deles.

- O pai dos meninos, filho do falecido, ex-marido de sua vizinha, era vivo?

- Era não, senhora.

- Então, os meninos receberam a herança do pai falecido e não do avô.

- Tendi...

- Seu ex-marido é vivo.

- É, sinsinhora.

- Então ele recebeu a herança do pai dele e não tem que deixar herança pra ninguém.

- Tendi...

Mentira! Entendeu nada! Mas tem coisa também que nem adianta ficar explicando, principalmente quando se refere a dinheiro. A pessoa quer receber e ponto final. Não quer entender. Quer receber.

Sempre me perguntam quanto cabe de herança para os filhos quando o pai ou mãe deles recebe uma herança. O pai de João faleceu e ele recebeu a herança. Quanto deve repassar para seus filhos, netos do falecido? Nada! Absolutamente nada!  Neto não é herdeiro direto de avô. E herança só se distribui com a morte. Gente viva não distribui herança.

É assim:

Quando alguém morre, sua herança é dividida com seus descendentes, junto com seu cônjuge ou companheiro. Descendentes são os filhos. Apenas se os filhos tiverem falecido é que a parte deles será direcionada aos netos, aos filhos dos filhos falecidos.

Dona Maria morreu. Deixou herança. E teve 3 filhos. José, Antônio e Rosa. José é solteiro, não tem filhos. Antônio, que morreu antes de dona Maria, tem 2 filhos. Rosa também tem 2 filhos. A herança será dividia como se dona Maria tivesse 3 filhos vivos. José, Antônio e Rosa recebem então partes iguais. Mas Antonio já é falecido, aí a parte dele será dividida entre seus 2 filhos. Eles não herdam como netos, herdam como representantes de seu pai. Tanto, que Rosa também tem 2 filhos, mas estes não receberam nada. Quem tem direito é José, os 2 filhos de Antônio e Rosa.

A possibilidade de neto herdar de avô, quando os pais são vivos, só ocorre quando o falecido deixa testamento beneficiando aquele parente.

Quem recebe uma herança, se vivo estiver, não tem que repassar nada a seus filhos.

- Uai, don Driana, ma ele paga pensão...

- Sim. Deve continuar pagando. Mas herança não é igual acerto trabalhista. A pensão não incide na herança. Quem a recebe não tem obrigação de guardar nada para seus próprios filhos.

- Qué dizê intaum, que meus minino levaro ferro?

Eu falei que ela não queria entender... Só quer receber rsrsrs

- Não! Seus meninos não foram prejudicados, porque eles não têm direito nenhum. Lever ferro, isto é, ter prejuízo somente ocorre quando você tem direito a algo e perde este direito. Não é o caso.

- Só sei de ua coisa, dotôra: quandé pa beneficiá fi de pobre, as lei é dum jeito; pa beneficiá fi de rico, as lei é doutro jeito...

Nem vou insistir. A pessoa não quer entender. O vício do coitadismo, de ser a eterna vítima da vida fala mais alto.

Mas ocês que tão lendo intendero, né?! Herdeiro é filho. Somente se o filho tiver falecido é que os netos herdam no lugar dele.

Muita luz para todos nós!

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Quando o tiro sai pela culatra


Clique aqui para ler o texto que você veio procurar.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Respeite o advogado criminalista!

Não é raro ouvirmos ataques à ética do advogado que defende criminosos. Chegam mesmo a dizer que quem faz defesa deste tipo de cliente é igual a ele. Será mesmo? Você, que defende tal ideia, tem a exata noção do que diz? Porque pra se meter em assunto tão complexo, você tem que saber o que é “ser criminoso”, o que é “ser advogado”, o que é “ética” e o que é “fazer uma defesa”. Para continuar defendendo seu argumento, você provavelmente vai dizer que sabe ou que, se não sabe, não importa!

Você não sabe o que diz! E importa sim saber o que está falando! E vou te demonstrar agora que além de não ter conhecimento de causa, você está errado em suas conclusões.

A Constituição Federal determina que ninguém será preso ou deverá ressarcir um dano sem o devido processo legal. Começa por aí: o princípio do devido processo legal. Ou seja, ninguém será condenado sem que tenha sido processado. E um processo, o processo legal, é: acusação, defesa, prova, sentença, recurso, acórdão, recurso, acórdão. Tem que passar por todas estas etapas para ser definitivamente condenado. Impossível ser condenado sem percorrer tal caminho. É assim: se tem acusação, tem que ter defesa; ambos tem que ter provas; só assim se tem a sentença. Somente se houver sentença é que se pode recorrer e se houver recurso tem que ter decisão (acórdão). E somente se houver acórdão, pode-se recorrer aos Tribunais Superiores e eles têm que dar a palavra final. A grosso modo falando, claro, não estou aqui dando aula para graduandos. Perceba que se não tiver um, não tem o outro. Se não tiver defesa, o processo para e não terá sentença. Se não houver sentença ou acórdão, não haverá condenação. Sem condenação, não haverá prisão ou ressarcimento de danos. Sem defesa, o criminoso não pode ser condenado e preso. É preciso que ele tenha garantido o direito de defesa, respondendo a todas as acusações que pesam sobre ele.

A defesa no processo jurídico somente pode ser feita por um profissional técnico habilitado para tal: o advogado. O criminoso tem que ter um advogado e se não tiver, o Estado paga um para ele (defensor público).

Então chegamos ao primeiro ponto: se o advogado não defender o criminoso, nunca será possível condenar o malfeitor e fazê-lo pagar pelo que fez. Não há nada de antiético, nem de imoral, nem de depreciativo em fazer a defesa de quem praticou um crime. Muito pelo contrário, é um grande serviço à sociedade, já que só assim é possível punir alguém. A falta de advogado de defesa é mais um fator que leva à tão discutida impunidade no país.

Mas não para por aí. Como falei, o assunto é complexo. É tema técnico. Não se trata de algo que se possa chegar á uma conclusão à base de mero blá blá blá, de opiniões leigas.

O segundo ponto é: quem é criminoso? O que é “ser criminoso”? O óbvio: cometeu um crime, é criminoso. Ainda que somente se possa dizer que a pessoa é criminosa depois de condenada, a gente já antecipa o julgamento e chama o “processado” (que responde a um processo) de “criminoso” (condenado pela prática de um crime).

Mas um dito criminoso pode ser um trabalhador. Pode ser uma boa pessoa. Pode sim! Se você atropela alguém e essa pessoa morre, você é um criminoso. É trabalhador, é gente boa e é criminoso.  Se você comprou um objeto sem saber a procedência e acabou por praticar a receptação, você é trabalhador, é gente boa e é criminoso. Se você responde a um processo com base na Lei Maria da Penha, você é trabalhador, não é tão gente boa quanto pensa que é e é um criminoso. Se você não paga a pensão alimento de seus filhos, você é trabalhador, não é gente boa e é um criminoso (abandono material de incapaz). Se você é o terror do bairro, vive no bar e mata sem dó quem te enche o saco, você não é trabalhador, não é gente boa e é criminoso. Se você vive de pequenos furtos, você não é trabalhador, não é gente boa e é criminoso. Não podemos colocar bandidos e criminosos no mesmo saco. Todo bandido é criminoso. Nem todo criminoso é bandido.

Criminoso, como já foi dito, é quem comete (na verdade, quem foi condenado por) um crime. Bandido é quem vive de crimes. Bandido é quem reiteradamente comete crimes. Por isso, é fácil encontrar um criminoso trabalhador. Alguém que cometeu um ato impensado num momento de fragilidade emocional ou de ira extrema. E que dificilmente fará isso de novo. O Bandido, não. Ele vive de cometer delitos, tem ficha criminal extensa, age friamente porque este é seu ofício, e é reincidente. Bandido pode até ser “gente boa”, porque tem uma lábia, um discurso muito convincente. Mas não é trabalhador. Não podemos tratar como igual um criminoso e um bandido! Um profissional que comete um erro e causa prejuízo ou a morte de alguém é criminoso, mas não é um bandido. E o que não faltam são exemplos de um e de outro.

Agora sim, ciente que para ser punido tem que se ter defesa jurídica e que apesar de bandido ser criminoso, criminoso pode não ser bandido, você pode dar sua opinião sobre a advocacia criminal.

Aliás, esta distinção entre bandido e criminoso nos ajuda também a entender o auxílio reclusão, que é pago aos beneficiários do criminoso, nunca aos beneficiários do bandido. É que o criminoso que estava trabalhando contribuía para o INSS e por isso, tem tal direito. O bandido, não. O auxílio reclusão é devido à família do criminoso, não à do bandido.

Mas e aí? Agora dá pra conversar. O que você pensa sobre advogado que defende criminoso? E o que você pensa sobre advogado que defende bandido? Acredita que seria melhor para a sociedade que advogados não defendessem criminosos e bandidos, deixando que estes fiquem sem defesa no processo?

Art. 133, da Constituição da República: o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.


Muita luz para todos nós!